{"id":6844,"date":"2026-05-28T12:50:37","date_gmt":"2026-05-28T12:50:37","guid":{"rendered":"https:\/\/dev01-tmp.ale-hop.org\/?page_id=6844"},"modified":"2026-06-22T10:58:08","modified_gmt":"2026-06-22T10:58:08","slug":"condicoes-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ale-hop.org\/pt\/condicoes-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Home<\/a><\/span> \u00bb Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/div>\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\t<\/div>\n\n\n\n
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<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/section>\n\n\n\n

1.- OBJETO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de uso (a seguir CGU), regulam o acesso e o uso do Site sob o dom\u00ednio WWW.ALE-HOP.ORG (doravante Site), propriedade de “CLAVE DENIA, S.A.”<\/strong>(a seguir ALE-HOP<\/strong>), colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos utilizadores (doravante Utilizadores<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Mediante qualquer d\u00favida ou consulta relacionada com a utiliza\u00e7\u00e3o e acesso ao Site ou as presentes CGU, pode contactar-nos atrav\u00e9s dos dados de contacto publicados no Aviso Legal.<\/p>\n\n\n\n

2.- CONFORMIDADE COM ESTAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do Site sup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o plena pelo Utilizador das CGU vigentes em cada momento em que o Utilizador<\/strong> aceda ao mesmo. Assim, se este n\u00e3o estiver de acordo com qualquer das condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas dever\u00e1 abster-se de usar este Site.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, o Utilizador<\/strong> deve ler com aten\u00e7\u00e3o as CGU cada vez que se proponha utilizar o Site.<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer caso, a ALE-HOP<\/strong> reserva o direito de alterar, sem aviso pr\u00e9vio e a qualquer momento, as CGU. Al\u00e9m disso, a ALE-HOP<\/strong> reserva o direito de suspender, interromper ou deixar de operar o Site a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

Por “utiliza\u00e7\u00e3o do Site”, entende-se todo o Utilizador<\/strong> que aceda e navegue pelo Site independentemente de preencher ou n\u00e3o os formul\u00e1rios de registo.<\/p>\n\n\n\n

3.- CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO E USO DO SITE E DOS SEUS CONTE\u00daDOS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acesso ao Site e\/ou aos Conte\u00fados inclu\u00eddos no mesmo n\u00e3o implica nenhum tipo de garantia a respeito da idoneidade do Site e\/ou dos Conte\u00fados inclu\u00eddos no mesmo para fins particulares ou espec\u00edficos dos Utilizadores.<\/p>\n\n\n\n

ALE-HOP poder\u00e1 estabelecer limita\u00e7\u00f5es e\/ou condi\u00e7\u00f5es adicionais para o uso e\/ou acesso ao Site e\/ou aos Conte\u00fados, as quais dever\u00e3o ser observadas pelos Utilizadores em qualquer caso<\/p>\n\n\n\n

3.1- Acesso e uso do Site.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o uso do Site ter\u00e1 car\u00e1ter gratuito, sem preju\u00edzo do custo de conex\u00e3o atrav\u00e9s da correspondente rede de telecomunica\u00e7\u00f5es que o Utilizador<\/strong> tenha contratada.<\/p>\n\n\n\n

O Utilizador<\/strong> declara que \u00e9 maior de dezoito anos de idade, e tamb\u00e9m est\u00e1 consciente e aceita volunt\u00e1ria e expressamente que a utiliza\u00e7\u00e3o do Site est\u00e1, em qualquer caso, sob a sua \u00fanica e exclusiva responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

O Utilizador<\/strong> compromete-se a respeitar as CGU, assim como as advert\u00eancias ou instru\u00e7\u00f5es especiais contidas no Site e a agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e os requisitos de boa-f\u00e9, utilizando a sua m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o tendo em conta a natureza e a considera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de que desfruta. Para este fim, abster-se-\u00e1 de utilizar o Site de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o funcionamento normal do mesmo, os bens ou direitos da ALE-HOP<\/strong>, dos seus fornecedores, dos seus distribuidores, do resto dos Utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente, e sem que isto implique qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo Utilizador<\/strong> em geral de acordo com a sec\u00e7\u00e3o anterior, o Utilizador<\/strong> compromete-se na utiliza\u00e7\u00e3o do Site a:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. N\u00e3o entrar, armazenar ou divulgar no Site ou a partir do mesmo qualquer informa\u00e7\u00e3o ou material difamat\u00f3rio, calunioso, obsceno, amea\u00e7ador, xen\u00f3fobo, pornogr\u00e1fico, de apoio ao terrorismo, que incite \u00e0 viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o por motivos de ra\u00e7a, sexo, ideologia, religi\u00e3o, ou que de alguma forma viole a forma, ordem p\u00fablica, direitos fundamentais, liberdades p\u00fablicas, honra, privacidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/li>\n\n\n\n
  2. N\u00e3o introduzir, armazenar ou divulgar atrav\u00e9s do Site qualquer programa de computador, dados, v\u00edrus, c\u00f3digo, ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletr\u00f3nico ou f\u00edsico que seja suscet\u00edvel de causar danos ao Site, qualquer dos servi\u00e7os, ou qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da\u00a0ALE-HOP<\/strong>, de qualquer Utilizador, dos Fornecedores ou Distribuidores da\u00a0ALE-HOP<\/strong>\u00a0ou em geral de qualquer terceiro, capaz de causar qualquer tipo de altera\u00e7\u00e3o ou impedir o normal funcionamento do mesmo.<\/li>\n\n\n\n
  3. N\u00e3o introduzir, armazenar ou divulgar atrav\u00e9s do Site qualquer conte\u00fado que infrinja as regras de propriedade intelectual, direitos industriais ou de terceiros, ou em geral qualquer conte\u00fado para o qual n\u00e3o detenha, de acordo com a lei, o direito de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    3.2- Acesso e Utiliza\u00e7\u00e3o do Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O Conte\u00fado do Site \u00e9 colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Utilizador<\/strong> com informa\u00e7\u00f5es de fontes pr\u00f3prias e de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

    A ALE-HOP<\/strong> esfor\u00e7a-se por assegurar que os Conte\u00fados sejam da mais alta qualidade poss\u00edvel e estejam razoavelmente atualizados, mas n\u00e3o garante a utilidade, precis\u00e3o, exaustividade, relev\u00e2ncia e\/ou atualidade dos Conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n

    4.- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Estas CGU n\u00e3o concedem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o Site ou qualquer dos seus elementos constituintes, e o Utilizador<\/strong> est\u00e1 expressamente proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, disponibilizar, extrair, reutilizar, reenviar ou utilizar qualquer um deles, por qualquer meio ou procedimento, exceto nos casos em que tal seja legalmente permitido ou autorizado pelo propriet\u00e1rio dos direitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    O Utilizador<\/strong> pode visualizar e obter uma c\u00f3pia privada tempor\u00e1ria dos Conte\u00fados para seu uso pessoal e privado exclusivo nos seus sistemas inform\u00e1ticos (software e hardware), desde que tal n\u00e3o se destine \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades comerciais ou profissionais. O Utilizador<\/strong> deve abster-se de obter, ou tentar obter, os Conte\u00fados por meios ou procedimentos diferentes daqueles que, em cada caso, foram disponibilizados ou indicados para este fim, ou daqueles que s\u00e3o normalmente utilizados na Internet (desde que estes \u00faltimos n\u00e3o impliquem um risco de dano ou desativa\u00e7\u00e3o do Site). O Utilizador<\/strong> deve respeitar a todo o momento todos os direitos de propriedade intelectual e industrial no Site, propriedade da ALE-HOP ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

    5.- EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    5.1.- Exclus\u00e3o de Garantias e Responsabilidade pelo Funcionamento do Site.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e dos servi\u00e7os ou Conte\u00fados nele oferecidos, nem que o conte\u00fado do Site esteja atualizado, e est\u00e1 isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam surgir de tais circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

    A ALE-HOP<\/strong> realizar\u00e1, desde que n\u00e3o haja circunst\u00e2ncias que tornem imposs\u00edvel ou dif\u00edcil de realizar e assim que tomar conhecimento dos erros, desconex\u00f5es e\/ou falta de atualiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, todas as tarefas destinadas a corrigir os erros, restabelecer a comunica\u00e7\u00e3o e\/ou atualizar o referido conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

    Da mesma forma, a ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o garante a fiabilidade t\u00e9cnica do seu Site, nem o acesso \u00e0s suas diferentes p\u00e1ginas, ficando exonerada de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam advir desta causa.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer poss\u00edveis erros ou defici\u00eancias de seguran\u00e7a que possam ocorrer devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o pelo Utilizador de um navegador com uma vers\u00e3o desatualizada ou insegura do mesmo ou por quaisquer danos, erros ou imprecis\u00f5es que possam surgir devido ao mau funcionamento do mesmo<\/p>\n\n\n\n

    A fim de reduzir o risco de introdu\u00e7\u00e3o de v\u00edrus no Site, a ALE-HOP<\/strong> utiliza programas de dete\u00e7\u00e3o de v\u00edrus para controlar todo o conte\u00fado introduzido no Site. No entanto, a ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o garante a aus\u00eancia de v\u00edrus ou outros elementos no Site introduzidos por terceiros fora da ALE-HOP<\/strong> que possam causar altera\u00e7\u00f5es nos sistemas f\u00edsicos ou l\u00f3gicos dos Utilizadores ou nos documentos e ficheiros eletr\u00f3nicos armazenados nos seus sistemas. Consequentemente, a ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 em caso algum respons\u00e1vel por quaisquer danos de qualquer tipo que possam resultar da presen\u00e7a de v\u00edrus ou outros elementos que possam causar altera\u00e7\u00f5es nos sistemas f\u00edsicos ou l\u00f3gicos, documentos eletr\u00f3nicos ou ficheiros dos Utilizador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A ALE-HOP<\/strong> adota v\u00e1rias medidas de prote\u00e7\u00e3o para proteger o Site, os dados recolhidos e o Conte\u00fado contra ataques inform\u00e1ticos de terceiros. Contudo, a ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o garante que terceiros n\u00e3o autorizados n\u00e3o possam ter acesso ao tipo de utiliza\u00e7\u00e3o ou navega\u00e7\u00e3o do Site pelo Utilizador ou \u00e0s condi\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas e circunst\u00e2ncias em que o mesmo \u00e9 efetuado. Consequentemente, a ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 em caso algum respons\u00e1vel por quaisquer danos que possam advir de tal acesso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n\n\n\n

    A ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 em caso algum respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o que os utilizadores e\/ou terceiros possam fazer do Site ou do Conte\u00fado, nem por quaisquer danos que possam derivar do mesmo.<\/p>\n\n\n\n

    5.2.- Exclus\u00e3o de Garantias e de Responsabilidade pelos Conte\u00fados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o edita o Conte\u00fado de terceiros publicado no Site e, consequentemente, n\u00e3o garante e n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatid\u00e3o, integralidade e atualidade de tal Conte\u00fado, nem pelo Conte\u00fado de propriedade da ALE-HOP<\/strong> A ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1, em caso algum, respons\u00e1vel por quaisquer danos que possam decorrer: (i) da falta de legalidade, veracidade, exatid\u00e3o, integridade e\/ou atualidade do Conte\u00fado originado por terceiros e pelos seus pr\u00f3prios Conte\u00fados; (ii) da inadequa\u00e7\u00e3o para qualquer finalidade e da desilus\u00e3o das expectativas geradas pelo Conte\u00fado; (iii) das decis\u00f5es ou a\u00e7\u00f5es tomadas ou evitadas pelo utilizador com base nas informa\u00e7\u00f5es ou dados fornecidos no Conte\u00fado, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a perda de lucros ou oportunidades de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

    6.- HIPERLIGA\u00c7\u00d5ES.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    As pessoas que pretendem estabelecer hiperliga\u00e7\u00f5es entre a sua p\u00e1gina Web e o Site devem observar e cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via quando a Hiperliga\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite o acesso \u00e0 p\u00e1gina inicial do Site, mas n\u00e3o o pode reproduzir sob qualquer forma. Qualquer outra forma de Hiperliga\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o expressa e inequ\u00edvoca por escrito da ALE-HOP.<\/li>\n\n\n\n
    2. A p\u00e1gina web em que a Hiperliga\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida pode conter apenas o estritamente necess\u00e1rio para identificar o destino da Hiperliga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
    3. A p\u00e1gina web em que a Hiperliga\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida n\u00e3o deve conter informa\u00e7\u00f5es ou conte\u00fados il\u00edcitos, contr\u00e1rios \u00e0 moral e aos bons costumes geralmente aceites e \u00e0 ordem p\u00fablica, nem deve conter conte\u00fados contr\u00e1rios a quaisquer direitos de terceiros.<\/li>\n\n\n\n
    4. A ALE-HOP reserva o direito de bloquear hiperliga\u00e7\u00f5es para o Site que n\u00e3o tenham autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via expressa, mesmo que cumpram as disposi\u00e7\u00f5es deste ponto das Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      7.- A\u00c7\u00d5ES EM CASO DE INCUMPRIMENTO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A ALE-HOP<\/strong> reserva o direito de exercer quaisquer a\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na lei para exigir as responsabilidades derivadas da viola\u00e7\u00e3o de qualquer uma das disposi\u00e7\u00f5es das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Site por um utilizador.<\/p>\n\n\n\n

      8.- NULIDADE PARCIAL.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A declara\u00e7\u00e3o de qualquer das cl\u00e1usulas contidas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais como nulas, inv\u00e1lidas ou ineficazes n\u00e3o afetar\u00e1 a validade ou efic\u00e1cia das restantes cl\u00e1usulas, que continuar\u00e3o a ser vinculativas entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

      9.- LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Estes TGU s\u00e3o regidos pelas disposi\u00e7\u00f5es da lei espanhola.<\/p>\n\n\n\n

      Em qualquer lit\u00edgio relacionado com as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e acesso a este Site contidas neste documento de TGU do Site, as partes submetem-se aos Tribunais de Gandia, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o que lhes possa corresponder, salvo determina\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

      10.- NOTIFICA\u00c7\u00d5ES.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Para efeitos de efetuar as notifica\u00e7\u00f5es apropriadas, a ALE-HOP<\/strong> designa o endere\u00e7o especificado no Aviso Legal como endere\u00e7o de contacto.<\/p>\n\n\n\n

      O endere\u00e7o de e-mail fornecido pelo Utilizador<\/strong> durante o processo de registo no Site ser\u00e1 utilizado pela ALE-HOP<\/strong> com a finalidade de praticar as notifica\u00e7\u00f5es ao Utilizador.<\/p>\n\n\n\n

      O Utilizador<\/strong> \u00e9 obrigado a manter os dados devidamente atualizados para efeitos das notifica\u00e7\u00f5es referidas na presente cl\u00e1usula.<\/p>\n\n\n\n

      Todas as notifica\u00e7\u00f5es feitas pela ALE-HOP<\/strong> ao Utilizador ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas se tiverem sido feitas utilizando os dados e atrav\u00e9s dos meios acima indicados. A ALE-HOP<\/strong> n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer danos que possam ocorrer devido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o pelo Utilizador da sua obriga\u00e7\u00e3o de manter os seus dados de contacto atualizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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